1. Identificação do Controlador
O FornecedorNacional é o controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
| Categoria |
Dados |
Quando coletados |
| Cadastro |
Nome, e-mail, senha (hash) |
Criação de conta |
| Pagamento |
Dados de cobrança (processados pelo gateway) |
Assinatura de plano pago |
| Uso |
Produtos buscados, tendências visualizadas |
Navegação na Plataforma |
| Técnicos |
IP, navegador, cookies de sessão |
Automaticamente ao acessar |
| Avaliações |
Comentários sobre fornecedores |
Quando o usuário avalia |
Senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt). Não armazenamos dados de cartão de crédito.
3. Finalidade e Base Legal
- Execução do contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar pagamentos, fornecer o Serviço;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar a Plataforma, detectar fraudes, enviar comunicações operacionais;
- Consentimento (art. 7º, I): enviar newsletters e comunicações de marketing (você pode cancelar a qualquer momento);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados fiscais pelo prazo exigido por lei.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Processadores de pagamento: para cobrança das assinaturas;
- Provedores de infraestrutura (VPS/hospedagem): para operação do Serviço;
- APIs de IA: dados de tendência (não pessoais) enviados para geração de análises;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Todos os fornecedores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD.
5. Transferência Internacional
Alguns serviços de infraestrutura e IA podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesse caso, garantimos que o nível de proteção é compatível com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão ou certificações equivalentes.
6. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Sessão: manter você autenticado (estritamente necessário);
- Funcionais: lembrar preferências de interface;
- Analíticos: entender como a Plataforma é utilizada (dados agregados e anonimizados).
Você pode desativar cookies não essenciais no seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento da Plataforma.
7. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta existir, e por até 5 anos após o encerramento para fins legais;
- Dados de pagamento: 5 anos conforme legislação fiscal;
- Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de uso anonimizados: por prazo indeterminado para fins estatísticos.
8. Seus Direitos (LGPD, art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que possuímos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
- Portar seus dados para outro fornecedor de serviço;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento;
- Revogar consentimento a qualquer momento;
- Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Receber informação sobre o compartilhamento dos seus dados.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Comunicação via HTTPS/TLS;
- Armazenamento de senhas em hash bcrypt;
- Controle de acesso baseado em funções;
- Monitoramento de acessos suspeitos.
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD e pela ANPD.
10. Menores de Idade
O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de menores foram fornecidos, procederemos à exclusão imediata.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos a data da última revisão no topo desta página e notificaremos por e-mail em caso de alterações substanciais. O uso continuado do Serviço após as alterações implica aceitação da nova versão.